Pedido de Isenção de Imposto de Renda (IR)
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Pedido de Isenção de Imposto de Renda (IR)
Médicos aposentados ou em atividade que sejam portadores de determinadas doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e alguns proventos. Esse serviço é voltado para garantir o reconhecimento desse direito e, em muitos casos, a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Doença grave não é sinônimo de perda — é motivo de proteção legal.
Quem tem direito à isenção
A legislação brasileira concede isenção de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas acometidos por doenças específicas, reconhecendo o impacto financeiro e emocional dessas condições. Mesmo que a doença esteja estabilizada ou controlada, o direito permanece garantido.
Câncer (neoplasia maligna)
Diagnósticos oncológicos garantem o direito independentemente de cura ou remissão.
Cardiopatia grave
Abrange doenças cardíacas crônicas e severas.
Doença de Parkinson
Condição degenerativa reconhecida legalmente para isenção.
Esclerose múltipla
Doença neurológica que gera direito automático à isenção.
Nefropatia grave (doença renal)
Inclui pacientes com insuficiência renal crônica.
Hepatopatia grave (doença no fígado)
Casos avançados e diagnosticados por laudo médico.
HIV/AIDS
Reconhecida pela legislação como condição para isenção imediata.
Entre outras previstas em lei
como cegueira, espondiloartrose anquilosante, tuberculose ativa e hanseníase.
O que o escritório faz por você
Da análise ao reembolso — conduzimos todo o processo com técnica e sensibilidade.
Nosso objetivo é assegurar que o seu direito seja reconhecido e que cada valor indevidamente retido seja devolvido com respaldo legal.
01
Análise do caso e enquadramento legal
Avaliamos se a doença se enquadra nas hipóteses de isenção previstas em lei.
02
Organização da documentação médica
Auxiliamos na coleta de laudos, relatórios e exames necessários.
03
Protocolo administrativo do pedido de isenção
Atuamos diretamente junto ao órgão responsável.
04
Solicitação de restituição dos valores pagos indevidamente
Recuperação de até 5 anos de imposto retido.
05
Ação judicial, se necessário
Garantimos o reconhecimento do direito quando o pedido é negado administrativamente.
Médicos e profissionais da saúde que enfrentam doenças graves e não devem pagar mais do que a lei exige.
Para quem esse serviço é indicado
O serviço é indicado para quem busca reduzir a carga tributária de forma legal e justa, com base no direito previsto em lei.
Médicos aposentados ou pensionistas diagnosticados com doença grave.
Segurança e precisão na hora certa de se aposentar.
Profissionais em atividade que já recebem aposentadoria proporcional e sofrem retenção indevida de IR.
Entenda se esperar um pouco mais pode aumentar seu benefício.
Servidores públicos e celetistas que desejam aplicar o benefício da isenção.
Organização inteligente para quem tem mais de um vínculo previdenciário.
Quem já teve o pedido negado e deseja buscar o direito por via judicial.
Organização inteligente para quem tem mais de um vínculo previdenciário.
Benefícios do serviço
Garantia de justiça tributária e tranquilidade financeira.
FAQs
Tem dúvidas sobre nossos serviços?
Como funciona a primeira consulta?
Nossa primeira conversa pode ser feita por videoconferência ou presencialmente, mediante agendamento. Nela, ouvimos o seu caso com atenção e explicamos as possibilidades jurídicas com total clareza e transparência.
Vocês atendem casos fora do estado?
Sim! Atuamos em todo o território nacional por meio de processo eletrônico, além de parcerias estratégicas com advogados locais, quando necessário.
O atendimento é apenas para médicos e empresas da saúde?
Não. Atendemos também pacientes, usuários de planos de saúde, clínicas, hospitais, empresários, contadores e pessoas físicas que estejam enfrentando situações jurídicas relacionadas à saúde ou ao fisco.
O escritório atua com ações contra planos de saúde?
Sim. Somos especialistas na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde, atuando em casos de negativa de cobertura, reajustes abusivos, medicamentos de alto custo e mais.
Em quanto tempo recebo retorno após enviar o formulário de contato?
Nosso compromisso é retornar em até 1 dia útil. Em situações urgentes, como negativa de internação ou suspensão de tratamento médico, priorizamos o atendimento imediato.
É possível resolver meu caso sem entrar na justiça?
Sempre avaliamos a possibilidade de solução extrajudicial. Em muitos casos, conseguimos êxito com negociações, notificações ou acordos, evitando desgastes e custos judiciais.
